Política de Privacidade

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Alexandra Pereyra, trabalhadora independente em Portugal e responsável pela plataforma que opera sob o nome comercial Regnum Noctis.

Para questões relacionadas com proteção de dados pessoais ou exercício de direitos ao abrigo do RGPD, podem ser utilizados os contactos indicados no final desta Política.

Os dados tratados dependem da relação estabelecida com a plataforma e das funcionalidades utilizadas.

• Dados de identificação, nomeadamente nome e outros elementos necessários à identificação da conta ou da relação estabelecida.
• Dados de contacto, como endereço de email e, quando aplicável, número de telefone.
• Dados necessários à criação, autenticação e segurança das contas de utilizador.
• Dados de faturação, informação fiscal e outros elementos necessários ao cumprimento de obrigações contabilísticas, fiscais ou legais.
• Informação relacionada com compras, pagamentos, reembolsos, comissões, levantamentos e movimentos financeiros.
• Dados relacionados com inscrições em cursos, acessos, progresso, conclusão de conteúdos, atividades e certificados.
• Conteúdo submetido através de comunidades, suporte, tickets, formulários e outras funcionalidades de comunicação.
• Informação fornecida em candidaturas a formador e dados necessários à gestão da relação entre a plataforma e os formadores.
• Dados técnicos e de segurança, incluindo identificadores de sessão, endereço IP, registos de acesso, eventos técnicos e informação necessária à prevenção de fraude, abuso ou acesso indevido.
• Outros dados fornecidos voluntariamente pelo titular ao utilizar funcionalidades específicas da plataforma.

O tratamento é limitado aos dados adequados, pertinentes e necessários para cada finalidade.

• Criar, autenticar e gerir contas de utilizador.
• Gerir alunos, formadores, candidaturas e respetivas relações com a plataforma.
• Disponibilizar cursos, aulas, materiais, conteúdos digitais, comunidades e certificados.
• Registar acessos, progresso e conclusão de cursos e conteúdos.
• Processar compras, pagamentos, reembolsos, comissões, levantamentos e outros movimentos financeiros.
• Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, administrativas e legais.
• Prestar suporte e gerir contactos, tickets, reclamações e comunicações entre utilizadores, formadores e administração.
• Gerir campanhas, publicidade e outras funcionalidades comerciais disponibilizadas através da plataforma.
• Prevenir fraude, abuso, acessos indevidos e incidentes de segurança.
• Manter, testar e melhorar o funcionamento técnico, desempenho e segurança da plataforma.
• Defender direitos e interesses legítimos em situações de incumprimento, utilização abusiva, conflito ou litígio.

O tratamento dos dados pessoais pode assentar, consoante a finalidade, num ou mais dos seguintes fundamentos jurídicos:

• diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular;
• execução de contrato ou de outra relação estabelecida com o titular;
• cumprimento de obrigações legais;
• interesses legítimos da responsável pelo tratamento, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• consentimento, quando legalmente necessário.

Quando o tratamento assentar no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.

Alguns dados são necessários para criar ou manter uma conta, executar uma relação contratual, concluir uma compra, permitir o acesso a conteúdos, processar pagamentos ou cumprir obrigações legais.

Quando determinada informação seja indispensável, a sua não disponibilização poderá impedir a criação da conta, a conclusão da compra ou a utilização da funcionalidade correspondente.

Os dados apresentados como facultativos podem ser omitidos sem impedir a utilização das restantes funcionalidades que não dependam dessa informação.

Os dados podem ser tratados por prestadores de serviços necessários ao funcionamento da Regnum Noctis, nomeadamente nas áreas de alojamento, bases de dados, autenticação, armazenamento, distribuição de conteúdos, pagamentos, comunicações, infraestrutura e segurança.

A esses prestadores são comunicados apenas os dados necessários à execução das respetivas funções e dentro do enquadramento jurídico aplicável.

Os dados também podem ser comunicados a autoridades públicas, tribunais, entidades fiscais ou outras entidades quando exista uma obrigação legal, decisão de autoridade competente ou necessidade de declaração, exercício ou defesa de direitos.

Alguns prestadores tecnológicos utilizados pela plataforma podem integrar grupos empresariais ou utilizar infraestruturas localizadas fora do Espaço Económico Europeu.

Quando exista uma transferência internacional de dados pessoais, esta deverá encontrar-se abrangida por um mecanismo legalmente válido, designadamente decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outra garantia permitida pelo RGPD.

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram tratados.

Alguns dados podem ser conservados durante períodos superiores quando tal seja necessário para cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas, contratuais ou legais, ou para declaração, exercício ou defesa de direitos.

Terminado o período aplicável, os dados são eliminados, anonimizados ou mantidos apenas quando continue a existir fundamento jurídico para a respetiva conservação.

Nos termos legalmente aplicáveis, o titular pode exercer os seguintes direitos:

• direito de acesso;
• direito de retificação;
• direito ao apagamento;
• direito à limitação do tratamento;
• direito de oposição;
• direito à portabilidade dos dados;
• direito de retirar o consentimento;
• direito de não ficar sujeito a determinadas decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, quando legalmente aplicável.

O exercício de um direito pode exigir a confirmação da identidade do requerente e encontra-se sujeito às limitações previstas na lei, incluindo situações em que exista uma obrigação legal de conservar determinados dados.

O titular tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD.

A Regnum Noctis não utiliza atualmente decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre o titular ou que o afetem de forma significativamente semelhante nos termos previstos pelo artigo 22.º do RGPD.

Caso sejam introduzidos futuramente mecanismos dessa natureza, esta Política será atualizada e serão prestadas as informações exigidas pela legislação aplicável.

São adotadas medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, tendo em conta a natureza dos dados, os riscos associados ao tratamento e os meios técnicos disponíveis.

Estas medidas podem incluir controlo de acessos, autenticação, separação de permissões, registos técnicos, mecanismos de segurança e outras medidas adequadas ao funcionamento da plataforma.

Nenhum sistema informático permite eliminar integralmente todos os riscos, pelo que os utilizadores devem também manter as suas credenciais protegidas e adotar práticas de utilização prudentes.

A plataforma pode utilizar cookies e outros identificadores técnicos necessários ao funcionamento, autenticação, segurança e demais finalidades permitidas pela legislação aplicável.

A informação específica sobre esta matéria encontra-se na Política de Cookies.

Política de Cookies

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da Regnum Noctis, que regulam a utilização da plataforma, compras, acessos, conteúdos e restantes relações contratuais.

Termos e Condições

Esta Política pode ser atualizada sempre que ocorram alterações legais, técnicas, operacionais ou funcionais relevantes.

A versão em vigor será a que se encontre publicada nesta página, sem prejuízo de comunicação adicional sempre que a natureza de uma alteração o justifique.