Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O Regnum Noctis, enquanto entidade responsável pela gestão da plataforma, atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no contexto da navegação no website, registo, utilização de funcionalidades, candidaturas, compras, pagamentos, comunicações e relações administrativas associadas à plataforma.

Os elementos de identificação e contacto do responsável pelo tratamento podem ser complementados ou densificados noutras páginas institucionais, formulários ou documentos legais da plataforma.

2. Categorias de dados pessoais

O Regnum Noctis poderá tratar, consoante a relação estabelecida com o utilizador, dados como nome, email, telefone, dados de conta, dados de faturação, dados de pagamento, dados fiscais, identificadores técnicos, histórico de acessos, interações na plataforma, informações de candidatura, dados de formador, elementos de publicidade/parceria e outros dados necessários ao funcionamento da plataforma.

Apenas serão tratados os dados adequados, pertinentes e necessários às finalidades concretas aplicáveis.

3. Finalidades do tratamento

• Gestão de contas e autenticação de utilizadores.
• Gestão de alunos, formadores e candidaturas.
• Processamento de compras, acessos, pagamentos, comissões, levantamentos e obrigações administrativas associadas.
• Disponibilização de cursos, conteúdos digitais, materiais, certificados e serviços relacionados.
• Prestação de apoio, resposta a contactos e suporte.
• Gestão de publicidade, parcerias e comunicações relacionadas com a plataforma.
• Segurança, prevenção de fraude, controlo técnico e melhoria do funcionamento do website.

4. Fundamentos de licitude

O tratamento de dados pessoais pode assentar, consoante o caso, na execução de diligências pré-contratuais, na execução de um contrato, no cumprimento de obrigações legais, em interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou no consentimento do titular dos dados, quando este seja exigível.

Sempre que o tratamento assente em consentimento, este poderá ser retirado nos termos legalmente aplicáveis, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até esse momento.

5. Partilha e destinatários de dados

Os dados podem ser comunicados a prestadores de serviços que apoiem tecnicamente a operação da plataforma, incluindo alojamento, autenticação, base de dados, vídeo, pagamentos, comunicações, suporte, proteção técnica de conteúdos, gestão operacional e outras integrações estritamente necessárias ao funcionamento do Regnum Noctis.

A comunicação de dados também pode ocorrer quando tal seja exigido por lei, autoridade competente ou obrigação jurídica aplicável.

6. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades que justificaram a sua recolha, durante o tempo exigido por obrigações legais, fiscais, contabilísticas, contratuais ou de defesa de direitos, ou enquanto subsistir fundamento legítimo para a respetiva conservação.

Findo o prazo de conservação aplicável, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados apenas na medida estritamente necessária ao cumprimento de obrigações legais.

7. Direitos dos titulares dos dados

O titular dos dados pode exercer, nos termos legalmente aplicáveis, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição, portabilidade e retirada do consentimento quando este constitua fundamento de licitude.

O exercício destes direitos poderá depender da verificação da identidade do requerente e da inexistência de fundamento legal que imponha ou legitime a conservação dos dados.

8. Segurança do tratamento

O Regnum Noctis procura adotar medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais, tendo em conta a natureza dos dados tratados, os riscos inerentes ao tratamento e o estado da técnica aplicável.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema digital pode garantir risco zero, pelo que a utilização da plataforma deve também ser acompanhada de condutas prudentes por parte dos utilizadores.

9. Cookies, identificadores técnicos e navegação

A utilização de cookies, identificadores técnicos e mecanismos de sessão pode ocorrer no contexto do funcionamento do website, da autenticação, da segurança, da medição estatística e da melhoria da experiência de navegação.

Para informação detalhada sobre esta matéria, deve ser consultada a Política de Cookies da plataforma.

10. Transferências e serviços de terceiros

Sempre que a operação da plataforma envolva serviços de terceiros ou infraestruturas tecnológicas externas, o tratamento de dados associado será enquadrado nos termos legais aplicáveis, incluindo, quando necessário, mecanismos adequados de proteção contratual e técnica.

O utilizador reconhece que alguns serviços digitais necessários ao funcionamento da plataforma podem assentar em soluções técnicas externas integradas no ecossistema do website.

11. Alterações à Política de Privacidade

O Regnum Noctis poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que ocorram alterações legais, técnicas, operacionais ou funcionais relevantes.

A versão mais recente será a publicada nesta página e produzirá efeitos a partir da respetiva divulgação, salvo disposição legal em sentido diferente.

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Informações, suporte e esclarecimentos relacionados com a plataforma, dados pessoais, acessos, cursos, pagamentos, publicidade, cookies e restantes matérias administrativas.