Termos e Condições

A Regnum Noctis é uma plataforma explorada por Alexandra Pereyra, trabalhadora independente em Portugal, que atua sob o nome comercial Regnum Noctis.

Os presentes Termos regulam o acesso, navegação e utilização da plataforma, bem como as condições gerais aplicáveis às relações celebradas através do website.

A utilização de áreas ou serviços específicos pode ainda estar sujeita a condições próprias, nomeadamente os Termos do Formador.

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, responsável e compatível com a sua finalidade, abstendo-se de praticar atos que possam prejudicar o funcionamento, a segurança, os direitos da Regnum Noctis ou os direitos de terceiros.

• Não utilizar identidades falsas ou dados deliberadamente enganosos.
• Não tentar aceder a áreas reservadas sem autorização.
• Não introduzir conteúdos ilícitos, abusivos, fraudulentos, difamatórios ou destinados a perturbar a plataforma.
• Não copiar, distribuir, revender ou disponibilizar conteúdos protegidos sem autorização.

Algumas funcionalidades dependem da criação de uma conta. O utilizador é responsável pela exatidão dos dados fornecidos e pela confidencialidade das respetivas credenciais de acesso.

A conta não deve ser partilhada com terceiros. Sempre que existam indícios de fraude, utilização indevida, risco de segurança ou incumprimento destes Termos, o acesso pode ser temporariamente limitado ou suspenso enquanto a situação é analisada.

Os cursos e conteúdos digitais são disponibilizados nas condições apresentadas na respetiva página de venda, incluindo preço, conteúdo, modalidade de acesso e demais informação relevante.

O acesso é pessoal e destina-se ao aluno que realizou a compra ou a quem tenha sido validamente atribuído acesso pela administração.

Salvo indicação expressa em contrário, a aquisição de um curso não transfere direitos de propriedade intelectual sobre os respetivos vídeos, textos, PDFs, imagens, materiais ou outros conteúdos.

Os conteúdos têm natureza educativa. A plataforma e os formadores não garantem resultados pessoais, profissionais, financeiros, espirituais ou de qualquer outra natureza decorrentes da frequência de um curso.

Quando o comprador atue como consumidor, aplica-se o regime legal relativo aos contratos celebrados à distância, incluindo o direito de livre resolução nos casos em que este exista.

O modo de acesso durante o período legal pode variar consoante a configuração do curso. A plataforma pode manter o acesso integral limitado durante esse período ou permitir que o aluno solicite o início imediato da disponibilização integral.

Sempre que a lei exija consentimento expresso para o início da execução antes do termo do prazo de livre resolução e o reconhecimento da consequente perda desse direito, essa decisão deve ser efetuada de forma expressa pelo consumidor.

Todas as operações comerciais da Regnum Noctis são realizadas em euros (EUR).

O preço aplicável é o apresentado ao utilizador no momento da compra, incluindo campanhas ou condições promocionais que se encontrem validamente ativas nesse momento.

O acesso associado a uma compra depende da confirmação do pagamento ou, quando aplicável, do registo manual da venda pela administração.

Nos pagamentos em prestações, o acesso pode ficar condicionado ao cumprimento das prestações acordadas. A falta de pagamento de uma prestação pode determinar a suspensão do acesso até regularização.

Pedidos de reembolso são analisados de acordo com a legislação aplicável, o estado do acesso aos conteúdos, a natureza da compra e as circunstâncias concretas da operação.

A abertura de um litígio de pagamento ou chargeback não elimina as obrigações contratuais existentes. Sempre que necessário, o acesso relacionado com a operação pode ser temporariamente suspenso enquanto o processo é analisado.

Os formadores estão sujeitos a candidatura e aprovação prévias e atuam como profissionais independentes, de acordo com os Termos do Formador e as regras operacionais da plataforma.

O formador é responsável pela autoria, legalidade, qualidade e atualização dos conteúdos que submete, sem prejuízo da validação e dos mecanismos de controlo da Regnum Noctis.

Termos do Formador

A plataforma pode disponibilizar espaços pagos de publicidade, promoção ou parceria. A compra reserva o plano contratado, mas a publicação dos materiais fica sujeita a validação pela administração.

• A visibilidade depende do plano, formato, posição e duração contratados.
• Conteúdos ilegais, enganosos, abusivos, fraudulentos ou incompatíveis com as regras da plataforma podem ser recusados.
• A presença de um anúncio ou parceiro não constitui garantia, certificação ou recomendação automática do respetivo produto ou serviço.

A identidade visual da Regnum Noctis, estrutura da plataforma, textos próprios, design e demais elementos protegidos não podem ser utilizados, reproduzidos ou explorados comercialmente sem autorização.

Os conteúdos dos formadores permanecem sujeitos aos direitos dos respetivos titulares, sem prejuízo das licenças necessárias à sua disponibilização dentro da plataforma.

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é descrita na Política de Cookies.

A Regnum Noctis procura assegurar o funcionamento regular da plataforma, mas podem ocorrer interrupções temporárias por manutenção, falhas técnicas, incidentes de segurança ou indisponibilidade de serviços de terceiros.

Sempre que possível, serão adotadas medidas adequadas para reduzir o impacto dessas ocorrências e repor o funcionamento normal.

Podem ser suspensas ou limitadas contas, acessos, conteúdos, anúncios, perfis ou funcionalidades quando existam indícios de fraude, abuso, risco de segurança, violação legal ou incumprimento destes Termos.

Quando adequado, a administração pode solicitar esclarecimentos ou documentação antes de tomar uma decisão definitiva.

O consumidor pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico e consultar as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes.

Estes Termos podem ser atualizados quando existam alterações legais, técnicas, operacionais ou comerciais relevantes. As alterações não prejudicam direitos já constituídos nem afastam normas imperativas aplicáveis ao consumidor.

Sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis, os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.